DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAR SEGURO FIANÇA
1.1. PESSOA FÍSICA – LOCAÇÕES RESIDENCIAIS
Modalidade destinada exclusivamente para locações residenciais de pessoas físicas.
a) Em qualquer situação, será necessário o fornecimento dos seguintes documentos e in-formações:
· Ficha Cadastral totalmente preenchida pelos pretendentes à locação;
· Pagamento do custo cadastral;
· Cópia dos documentos pessoais como CPF e documento de identificação com foto (ex.: RG, CNH ou documentos de classe OAB, CRA, CRM, CRC, etc);
· Última declaração do IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física na íntegra contendo o protocolo de transmissão;
· 03 últimos recibos de aluguel, acompanhados da cópia do Contrato de Locação do atual imóvel (somente nos casos em que o locatário já resida atualmente em imóvel alugado. Em sua falta, os documentos poderão ser substituídos pelo telefone da imobiliária ou do proprie-tário do imóvel ou por declaração de pontualidade e inexistência de débitos expedida pela imobiliária);
· Comprovante de rendimentos mensais conforme vínculo empregatício (vide abaixo):
b) Funcionário Registrado:
· 03 últimos recibos de pagamento;
· Cópia da Carteira Profissional (folhas de identificação, registro de trabalho e última atualiza-ção salarial).
· Se o pretendente for recém-admitido (menos de 06 meses), cópia do vínculo empregatício anterior.
c) Funcionário Público (Estatutário):
· 03 últimos recibos de pagamento;
d) Funcionário Público (CLT):
· 03 últimos recibos de pagamento;
· Cópia da Carteira Profissional (folhas de identificação, registro de trabalho e última atualiza-ção salarial).
e) Microempresário:
· Contrato social ou declaração de firma individual;
· Imposto de Renda na íntegra contendo o protocolo de transmissão;
· Extratos bancários completos dos 03 últimos meses;
f) Profissional Liberal / Autônomo:
· Imposto de Renda na íntegra contendo o protocolo de transmissão;
· Extratos bancários completos dos 03 últimos meses;
g) Aposentado:
· 03 últimos recibos de pagamento;
· Extrato trimestral do INSS.;
h) Renda Proveniente de Aluguéis:
· Documento de propriedade do Imóvel (cópia do IPTU ou escritura do imóvel);
· Contrato de Locação;
· Extratos bancários completos dos últimos 03 meses que comprovem o recebimento dos aluguéis;
i) Renda Proveniente de Pensão Alimentícia:
· Sentença judicial acompanhada dos 03 últimos recibos de pensão;
1.2 LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – PARA EMPRESA EM FASE DE CONSTITUIÇÃO:
Modalidade destinada à empresas em fase de constituição ou empresas constituídas há menos de um ano.
a) Em qualquer situação, será necessário o fornecimento dos seguintes documentos e in-formações:
· Ficha Cadastral de todos os sócios ou futuros sócios;
· Pagamento do custo cadastral;
· Cópia dos documentos pessoais como CPF e documento de identificação com foto (ex.: RG, CNH ou documentos de classe OAB, CRA, CRM, CRC, etc) de todos os sócios ou futu-ros sócios;
· Última declaração do IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física na íntegra contendo o protocolo de transmissão de todos os sócios ou futuros sócios;
· Comprovante de rendimentos mensais conforme o vínculo empregatício de todos os sócios ou futuros sócios que irão compor renda;
· Plano de negócio*;
· Comprovante de capital necessário para abertura e manutenção do negócio;
*PLANO DE NEGÓCIOS:
Documento que descreve detalhadamente o plano de abertura do negócio, é destinado a locações não resi-denciais a empresas a constituir, deve-se elaborar o documento, da seguinte forma:
- Descrever a atividade que será desenvolvida.
- Informar o Capital Inicial e de Giro necessários (comprovar).
- Informar o estoque inicial (se necessário), custos pré-operacionais, custos fixos da operação em valores.
- Informar a estrutura societária e administrativa (futuros sócios e administradores do negócio).
- Ressaltar as experiências dos sócios no segmento em que pretendem atuar.
c) Funcionário Registrado:
· Último recibo de pagamento (se rendimento variável disponibilizar os 03 últimos recibos);
· Cópia da Carteira Profissional (Páginas: identificação, registro de trabalho e a última atuali-zação salarial).
d) Funcionário Público (CLT):
· Último recibo de pagamento;
· Cópia da Carteira Profissional (Páginas: identificação, registro de trabalho e a última atualização salarial).
e) Funcionário Público (Estatutário):
· Último recibo de pagamento;
f) Profissional Liberal / Autônomo:
· Extratos bancários completos dos 03 últimos meses;
g) Empresário:
· Contrato social ou declaração de empresário;
· Extratos bancários completos dos 03 últimos meses;
h) Aposentado:
· Último recibo de pagamento (se funcionário público);
· Extrato atualizado do INSS;
i) Renda Proveniente de Aluguéis:
· Documento de propriedade do Imóvel (cópia do IPTU ou escritura do imóvel);
· Contrato de Locação;
· Extratos bancários completos dos últimos 03 meses que comprovem o recebimento dos alugueis;
j) Renda Proveniente de Pensão Alimentícia:
· Sentença judicial;
· Extratos bancários completos dos 03 últimos meses, que comprovem o recebimento da de-terminação judicial;
1.3 PESSOA JURÍDICA
A análise do cadastro de locações realizadas em nome do(s) sócio(s) de empresas já constituídas, em que a ocupação do imóvel seja destinada à própria empresa ou suas coligadas, será efetuada pelo critério de Pessoa Jurídica. Esta modalidade prevê locação com finalidade de moradia quando para seus funcionários, neste caso, a finalidade do imóvel deverá constar no contrato de locação comonão residencial.
a) Em qualquer situação, será necessário o fornecimento dos seguintes documentos e in-formações:
· Documento cadastral* e financeira**;
· Pagamento do custo cadastral;
· Ficha cadastral da empresa (todos os campos devidamente preenchidos);
b) *Documentação Cadastral:
· Declaração de empresário (para empresa individual);
· Contrato social e última alteração cadastral (para LTDA);
· Ata de constituição e ata da última eleição de diretoria (para S/A);
· Documentos pessoais (RG e CPF) do empresário, sócios e ou acionistas;
· Imposto de Renda na íntegra dos sócios, contendo o protocolo de transmissão, do empresá-rio, sócio ou acionista
d) **Documentação financeira da empresa optante pelo lucro real:
· DIPJ (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) na íntegra com página de pro-tocolo, dos últimos 02 anos.
· Balancete completo do exercício vigente com ativo, Passivo e DRE (Demonstração do Re-sultado do Exercício) acumulado e conciliado, assinados pelo contador e representante legal.
· DMPL (Demonstração das mutações do Patrimônio Líquido).
e) **Documentação financeira da empresa optante pelo lucro presumido:
· DIPJ (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) na íntegra com página de
protocolo, dos últimos 02 anos.
· DARFs de CONFINS ou PIS dos últimos 06 meses, com comprovante de pagamento.
· DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Gerais) na íntegra com página de protocolo, dos últimos 06 meses, se empresa com recolhimento na fonte.
f) **Documentação financeira da empresa optante pelo simples nacional:
· DASN (declaração anual simples nacional) na íntegra com página de protocolo, dos últimos 02 anos.
· DASN do Simples Nacional dos últimos 06 meses, com comprovante de pagamento;
· Extrato simplificado completo extraído do sistema de cálculo do simples nacional referente ao último mês.
g) Documentação cadastral e financeira para empresas sem fins lucrativos (ONGs, Igrejas, Associações, Fundações, Sindicatos, Condomínios, etc.)
· Estatuto Social e ATA da última Eleição de Diretoria.
· DIPJ (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) na íntegra com Página de Protocolo, dos últimos 02 anos.
· Balancete Completo do Exercício vigente com Ativo, Passivo e DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) Acumulado e Conciliado, assinados pelo Contador e Representante Legal.
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